A nova edição da norma de acessibilidade arquitetônica e urbanística contempla os princípios do desenho universal e aponta para a inclusão das pessoas, independente das condições sensoriais, físicas e intelectuais, no uso dos espaços.

Por: Renata Mello

Acessibilidade para todos.

Fonte: Renata Mello, 2010

 O desafio de criar ambientes cada vez mais inclusivos a um maior número de pessoas, respeitando as características físicas, sensoriais e intelectuais tem sido recorrente aos profissionais da arquitetura, engenharia, design de interiores e áreas correlatas.

Em grande parte, o Decreto Federal 5.296/2004, que regulamenta as leis, 10.048/2000 voltada a priorização no atendimento às pessoas que especifica e a 10.098/2000 que estabelece critérios e normas gerais para a implantação da acessibilidade como fator essencial a inclusão das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, teve grande responsabilidade no processo de adoção dos referenciais técnicos que criam condições de uso dos espaços, das edificações, mobiliários e das cidades por pessoas com deficiência visual, auditiva, física ou com dificuldades de locomoção.

A partir do decreto, a NBR 9050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), passou a vigorar com importância de lei, ditando, portanto, os parâmetros dimensionais para a elaboração de projetos e construções públicas e coletivas acessíveis. Devido a tamanha relevância, os conselhos de arquitetura e engenharia inseriram uma nota no termo de responsabilidade técnica, referente a adoção da acessibilidade, destacando a obrigatoriedade do seu atendimento nos projetos e obras.

Em 2004 e nos anos que seguiram foram intensificados os trabalhos de conscientização sobre essa temática ao corpo técnico da construção, contemplando os profissionais autônomos, os funcionários de empresas privadas, públicas e os docentes de instituições de ensino, participando nesse processo os órgãos públicos, os conselhos profissionais e demais instituições interessadas que produziram cursos e cartilhas informativas.

No princípio da obrigatoriedade da acessibilidade, ocorreram muitas dúvidas e equívocos na interpretação da NBR 9050:2004, principalmente nos capítulos de sanitários e da sinalização. Sobre esse último, destaca-se os pisos táteis que foram implantados em exagero, dificultando a locomoção das pessoas com deficiência visual.

Os desafios continuam, pois, a cada novo projeto são demandas novas soluções que devem transpor da teoria à prática, para a viabilização do espaço construído inclusivo. Nesse processo, surgem proposições positivas que podem auxiliar no próprio aperfeiçoamento da norma técnica, por isso, de tempos em tempos, a ABNT disponibiliza versões revisadas.

A nova NBR 9050, data de outubro de 2015, traz os princípios do Desenho Universal, que são premissas fundamentais para a elaboração de projetos inclusivos. Essa importante mudança, reforça a ideologia de que os produtos e ambientes construídos, por exemplo, não devem ser concebidos para determinadas fatias da população e que o desafio a ser enfrentado, deve ser mais amplo: o da diversidade humana como ponto de partida.

Em perspectiva, os edifícios apresentarão usualmente, corredores mais amplos, acabamentos que minimizam o risco de acidentes, barras de apoios nos sanitários, sinalizações táteis, visuais e sonoras nos pontos relevantes do percurso. Tais medidas, contribuem para a construção de um mundo mais equitativo e inclusivo, mas desafiará constantemente os profissionais do setor, que deverão focar na qualidade com funcionalidade, estética e segurança.